Piraí discute isenção de taxa de inscrição em concursos para mesários
O projeto de lei pretende incentivar uma maior participação no processo eleitoral
Publicado: 27/06/2024, 18:15
A Câmara Municipal de Piraí do Sul discutiu, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 28/2024, que concede a mesários isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados. A medida se estende a todos os que prestam serviços no período eleitoral, incluindo os motoristas e os voluntários que atuam na preparação e montagem dos locais de votação.
O projeto de lei pretende incentivar uma maior participação no processo eleitoral, oferecendo aos voluntários uma contrapartida pelos serviços prestados. A Câmara também discutiu a Lei nº 29/2024, que concede reajuste de 3,71% a Conselheiros Tutelares. A lei será debatida pelas comissões.
Outra questão debatida pelos parlamentares foi o requerimento apresentado pelo vereador Rogério Correa Torno, que solicita emissão de laudo, pelo Setor de Engenharia Civil do Município e pelo Fiscal de Serviços, analisando as manutenções de pintura que estão sendo realizadas nas vias públicas municipais.
Com informações de assessoria.
