Inscrições para três editais da Lei Paulo Gustavo são prorrogadas

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC), comunicou nesta terça-feira (23) a prorrogação do prazo de inscrição para três editais da Lei Paulo Gustavo. O prazo venceria nesta terça-feira (24) e foi estendido para sexta-feira (27/10), até as 18h. São eles: Audiovisual I - Produção e Roteiro; Audiovisual 3 – Capacitação, Pesquisa, Memória e Difusão) e Paraná Festivais.

Os outros seis editais lançados na terça-feira (17/10) seguem com inscrições até 31 de outubro: Edital Audiovisual 2 – Apoio à Manutenção de Salas de Cinema, Edital Audiovisual 4 – Licenciamento e Distribuição, Edital Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – Ree direto, Edital Multiáreas (Profice – Ree direto,  Edital Circulação (Profice – Ree direto), Edital Qualificação Outras Áreas. O edital de pareceristas ficará disponível por tempo indeterminado.

As inscrições para os editais são feitas no sistema SIC. Cultura. Para se inscrever o proponente precisa estar cadastrado como Agente Cultural  

Sobre os editais

O Edital Audiovisual 1 – Produção e Roteiro é o maior da LPG lançado pela SEEC, no valor de R$ 49.018.503,71. Ele é dirigido a coletivos, pessoas físicas e jurídicas sediados ou domiciliados no Paraná há, no mínimo, seis meses. Tem como propósito apoiar projetos de produção audiovisual ou desenvolvimento de roteiro de obras audiovisuais.

Já o Edital Paraná Festivais tem como foco incentivar e fomentar festivais já existentes, festivais inéditos e festas populares no Estado. A Secretaria da Cultura concederá, por meio de uma comissão julgadora, o “Selo Paraná Festivais” para eventos desta natureza produzidos por agentes culturais, Pessoa Jurídica e MEIs. Os recursos para o Edital Paraná Festivais somam R$ 4.779.292,96.

O Edital Audiovisual 3 – Capacitação, Pesquisa, Memória e Difusão prevê R$ 5.632.455,70 divididos em quatro áreas de participação: qualificação profissional para o setor de audiovisual; digitalização de obras e acervos audiovisuais; produção intelectual inédita na área audiovisual; e apoio ao desenvolvimento de cineclubes.

Marco Cultural 

 A secretária estadual da Cultura, Luciana Casagrande Pereira Ferreira, afirma que a Lei Paulo Gustavo é um marco cultural para o Paraná. “As equipes técnicas da Secretaria trabalharam durante meses para apresentar editais abrangentes, diversos e que contemplem as variadas áreas artístico-culturais. Temos certeza que os editais do Paraná estão totalmente dentro das diretrizes da Lei Paulo Gustavo, uma lei que vai mudar o perfil cultural brasileiro no sentido da inclusão e da capilaridade”, afirma.

“Uma das nossas principais diretrizes é ouvir a sociedade. No caso da LPG, fizemos um trabalho de esclarecimento com os gestores de cultura e com os proponentes. E agora é possível que os projetos sejam inscritos para que possamos distribuir o recurso para todo o Estado”, observa André Avelino, diretor de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura.

Ações afirmativas

 Todos os editais da Lei Paulo Gustavo preveem uma reserva de vagas de 20% para projetos e ações apresentados por pessoas pretas e 10% para projetos e ações propostas por povos indígenas. Além das cotas, os editais da LPG se aprofundam nas políticas afirmativas de forma inédita, começando pela democratização do o aos editais, que preveem ibilidade física, atitudinal e comunicacional para grupos vulneráveis.

A pontuação obtida na fase de Análise Técnica e de Mérito será acrescida de 5 pontos, até o limite de 20, para pessoas de grupos específicos tais como LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, 60+ e outros descritos nos editais.

Esclarecimentos dos editais serão prestados pela Secretaria da Cultura em até 48h após solicitação através do e-mail [email protected]. Importante que o proponente especifique no assunto do e-mail o nome do edital para que a equipe da SEEC identifique o objeto da pergunta e otimize as respostas. 

Lei Paulo Gustavo

Regulamentada em 11 de maio, a Lei Paulo Gustavo destina mais de R$ 100 milhões ao Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios paranaenses. Os valores do Estado envolvem a soma de R$ 98 milhões do programa e valores referentes à reversão, ou seja, dos municípios que não aderiram à lei. Tanto o governo estadual quanto as prefeituras tiveram seus planos de ação autorizados pelo governo federal e estão aptos a lançar programas, chamamentos e editais de fomento.

Veja o cronograma de inscrições:

Inscrições de 10 a 27 de outubro:

Edital Audiovisual 1 – Produção e Roteiro

Edital Audiovisual 3 – Capacitação, Pesquisa, Memória e Difusão

Edital Paraná Festivais

Inscrições de 17 a 31 de outubro

Edital Audiovisual 2 – Apoio à Manutenção e ao Restauro de Salas de Cinema

Edital Audiovisual 4 – Licenciamento e Distribuição

Edital Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – Ree direto)

Edital Multiáreas (Profice – Ree direto)

Edital Circulação (Profice – Ree direto)

Edital Qualificação Outras Áreas

Inscrições de 24 de outubro a 07 de novembro

Edital Outras Palavras

Edital Bandas e Fanfarras

Com informações da AEN