Cultura prorroga inscrições de seis editais da Lei Paulo Gustavo

A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) prorrogou as inscrições de seis editais da Lei Paulo Gustavo no Estado. Os editais Audiovisual 2 – Apoio à Manutenção de Salas de Cinema; Audiovisual 4 – Licenciamento e Distribuição; Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – Ree direto); Multiáreas (Profice – Ree direto); Circulação (Profice – Ree direto) e Qualificação Outras Áreas vão permanecer abertos até as 18 horas do dia 03 de novembro, sexta-feira, pelo sistema SIC.cultura.

Além desses, estão com inscrições abertas até 7 de novembro o Edital Outras Palavras – Editoras Independentes e o Edital Bandas e Fanfarras.

Outros três editais da lei federal já encerraram as inscrições: Edital Audiovisual 1 – Produção e Roteiro, o Edital Audiovisual 3 – Capacitação, Memória e Difusão e o Edital Paraná Festivais. O chamamento público para pareceristas continua aberto no sistema SIC.cultura para selecionar agentes culturais que queiram atuar na avaliação dos projetos da LPG no Estado. 

Edital Audiovisual 2 – Apoio à Manutenção e ao Restauro de Salas de Cinema

Tem o propósito de apoiar projetos de reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema em todo o Paraná. Com o valor de R$ 4.818.723,69, podem concorrer pessoas jurídicas de direito privado que tenham como finalidade atividades artísticas e culturais. Além disso, o proponente deve ter sede no Paraná há pelo menos seis meses. A regra de participação estabelece que 20% das inscrições são reservadas a candidatos afrodescendentes e 10% a proponentes indígenas, além do aumento de pontuação para grupos vulneráveis. 

Edital Audiovisual 4 – Licenciamento e Distribuição

Tem o propósito de apoiar projetos de circulação, distribuição e licenciamento de obras audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento. O valor para este edital será de R$ 6.907.553,77 e atende pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado. Entre os critérios de participação, está a ampliação do o a minorias: 20% das inscrições são reservadas a proponentes afrodescendentes e 10% a proponentes indígenas, além de aumento de pontuação para grupos vulneráveis.

Edital Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – Ree direto)

Tem como objetivo apoiar projetos culturais, nas diferentes linguagens, produzidos por Povos, Comunidades Tradicionais e Culturas Populares. O valor total é de R$ 2.161.835,42, destinados a agentes culturais, pessoas físicas ou jurídicas, com atuação integrada aos Povos e Comunidades Tradicionais mencionadas: Povos Indígenas (Guarani, Xetá, Kaigang, Xokleng, e outros); Quilombolas; Comunidades de Terreiro (Religiões de Matriz Africana); Faxinalenses; os Ribeirinhos; Cipozeiras e Cipozeiros; Portadores de Ofícios Tradicionais; Povos Ciganos; dentre outros.

Edital Multiáreas, na modalidade Profice – Ree direto 

Tem o propósito de apoiar projetos culturais nas diferentes linguagens, nas áreas artístico-culturais de Artes Visuais; Circo; Dança; Literatura, Livro e Leitura; Música; Ópera; Patrimônio Material e Imaterial; Povos, Comunidades Tradicionais e Culturas Populares; e Teatro. Serão destinados R$ 4.150.000,00 para agentes culturais, pessoas físicas e jurídicas, domiciliados ou sediados no Estado há no mínimo seis meses.

Edital Circulação (Profice – Ree direto) 

O Edital Circulação, na modalidade Profice – Ree direto, tem o objetivo de apoiar companhias e grupos paranaenses, por meio da apresentação de propostas artísticas nas áreas do Circo, Dança, Música, Ópera e Teatro, já produzidas e prontas para circulação no Estado. O valor total será de R$ 6.200.000,00, distribuídos para até cinquenta projetos.

Edital Qualificação Outras Áreas

Tem o propósito de contratar agentes culturais responsáveis pela formação qualificada de profissionais nas mais diversas áreas artístico-culturais. Com R$ 5 milhões disponibilizados, atende pessoas físicas e jurídicas que tenham como finalidade as atividades artísticas e culturais. O proponente deve ter sede no Paraná há pelo menos seis meses. A regra de participação estabelece que 20% das inscrições são reservadas a candidatos afrodescendentes e 10% a proponentes indígenas, além do aumento de pontuação para grupos vulneráveis.

Ações afirmativas

Todos os editais da Lei Paulo Gustavo preveem uma reserva de vagas de 20% para projetos e ações apresentados por pessoas pretas e 10% para projetos e ações propostas por povos indígenas. 

Além das cotas, os editais da LPG se aprofundam nas políticas afirmativas de forma inédita. Começando pela democratização do o aos editais, que preveem ibilidade física, atitudinal e comunicacional para grupos vulneráveis. A pontuação obtida na fase de Análise Técnica e de Mérito será acrescida de 5 pontos, até o limite de 20, para pessoas de grupos específicos tais como LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, 60+ e outros descritos nos editais.

Esclarecimentos serão prestados pela SEEC através do e-mail [email protected]. É importante que o proponente especifique no assunto do e-mail o nome do edital para que a equipe da SEEC identifique o objeto da pergunta e otimize as respostas.

Com informações da AEN