Emendas aos PLs do Plano Diretor podem ser protocoladas até a próxima semana

Os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) que tiverem interesse em apresentar emendas aos projetos de lei que buscam atualizar o Plano Diretor tem até o próximo dia 18 para realizar o protocolo. Atualmente, as três propostas que buscam legislar sobre o planejamento da cidade estão sob posse da Comissão Especial do Plano Diretor.

Criada na semana ada, a referida comissão tem a incumbência de reavaliar os textos dos projetos e as possíveis emendas que possam ser protocoladas. A data limite para esta comissão enviar os pareceres é 24 de junho. Forma o 'grupo especial', os vereadores Paulo Balansin (União Brasil) como presidente; Leandro Bianco (Republicanos) o relator; Dr. Erick (PV), Léo Farmacêutico (União Brasil) e Guilherme Mazer (PT) como membros.

Depois disso, o presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Küller (MDB), tem até a primeira semana do mês de julho para colocar as propostas na Ordem do Dia. Contudo, a expectativa de Küller é de que ainda em junho o Legislativo conclua o trâmite.

Cabe lembrar que os projetos de lei que buscam ajustar o Plano Diretor regulamentam a Outorga Onerosa e a Transferência do Direito de Construir, o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.

BASTIDORES - Nos corredores da Câmara Municipal de Ponta Grossa, a expectativa é de que não hajam muitas emendas aos projetos de lei do Plano Diretor. Isso deve ocorrer porque, antes mesmo do Poder Executivo protocolar as propostas, os vereadores foram ouvidos e apresentaram sugestões ao texto original de maneria anterior à conclusão das versões finais dos textos.

A estratégia por trás da antecipação o conteúdo aos vereadores buscou facilitar o andamento dos projetos, reduzindo – ou até eliminando – a necessidade de emendas durante a tramitação legislativa.