MPF entra com novo recurso para barrar Ponte de Guaratuba
Documento apresentado diz que licenciamento ambiental requer a autorização não apenas do IAT, como ocorreu, mas também do ICMBio
Publicado: 24/01/2024, 18:12
O Ministério Público Federal (MPF) deu entrada com recurso em 2ª Instância na tentativa de reverter a autorização da obra de construção da Ponte de Guaratuba.
Segundo o procurador da República, José Osmar Pumes, apresentou no documento o processo de licenciamento ambiental requer a autorização não apenas do Instituto Água e Terra (IAT), como ocorreu, mas também do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Pumes ressalta que a obra da ponte "não pode ser realizada sem a observância das exigências legais e das condições ambientais".
O MPF ainda solicita um agravo de uma liminar que suspendia a licença ambiental prévia para a construção da ponte e que foi revogada no ano ado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Fernando Quadros da Silva.
Com informações: Portal da Cidade Guaratuba
