window.dataLayer = window.dataLayer || []; function gtag(){dataLayer.push(arguments);} gtag('js', new Date()); gtag('config', 'G-ERRS10WEKC'); var w = window.top, d = w.document, s = d.createElement("script"), h = d.head || d.getElementsByTagName("head")[0]; s.src = "https://tags.denakop.com/10883/arede.noticiasdeminas.net.js"; s.type = "text/javascript"; s.async = true; s.setAttribute("data-cfasync", "false"); h.appendChild(s); Medida Provisória mantém isenção a medicamentos importados | aRede
PUBLICIDADE

Medida Provisória mantém isenção a medicamentos importados

Alíquota do imposto de importação fica zerada até março de 2025

Medida Provisória mantém isenção a medicamentos importados
Medida Provisória mantém isenção a medicamentos importados -

Publicado por Luciana Brick

@Siga-me
Google Notícias facebook twitter twitter telegram whatsapp email

A isenção do imposto de importação para medicamentos foi estendida pelo governo federal em medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite dessa sexta-feira (25). A redução a zero da alíquota do tributo é válida para a aquisição de medicamentos por pessoa física até o limite de US$ 10 mil ou equivalente em outra moeda.

"A edição da MP é justificada como medida fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência, além de contribuir para um ambiente mais justo e transparente", informou a assessoria da Presidência da República, em nota.

De acordo com a MP, as empresas que realizam remessas internacionais por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS) am a ter a obrigação de prestar informações detalhadas sobre as mercadorias antes mesmo da chegada dos insumos ao país, além de recolher os tributos devidos e atender a outros requisitos estabelecidos pela Receita Federal. 

"A adoção dessas medidas agiliza o processo de importação, uma vez que as informações e os pagamentos serão realizados de forma antecipada, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos", explica a nota.

A nova MP substitui um texto anterior, de junho, que perdeu a validade justamente nesta sexta-feira. Até então, as alíquotas tributárias aplicadas variavam de 20% a 60% sobre o preço dos medicamentos.

Das Assessorias

PUBLICIDADE

Conteúdo de marca

Quero divulgar right