AGU pretende usar IA na gestão de riscos fiscais judiciais

O Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais promoveu, nesta terça-feira (18/6), sua segunda reunião presencial com a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. O encontro ocorreu na sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília.

A AGU apresentou projeto para a utilização de inteligência artificial, de forma integrada ao Sistema Sapiens, para o monitoramento dos precatórios e de ações identificadas como de risco fiscal. O Sapiens é o Sistema de Inteligência Jurídica da AGU, desenvolvido pela instituição para a gestão de documentos jurídicos e istrativos.

Uma das aplicações do uso da tecnologia seria dar maior previsibilidade à estimativa do tempo de materialização do gasto após o trânsito em julgado de processos judiciais que implicarão despesas para a União.

O encontro também serviu para acompanhar a execução das medidas previstas pelo conselho para aprimorar o monitoramento de riscos fiscais judiciais.

O conselho

O Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais foi criado pelo Decreto 11.379/2023. Formado pelo advogado-geral da União e pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, o colegiado tem entre suas finalidades propor medidas para aprimorar o monitoramento de riscos fiscais judiciais e fomentar a adoção de soluções que ampliem a previsibilidade e a segurança da gestão fiscal da União.

Com informações do portal Conjur