Câmara se manifesta sobre liminar que suspende reajuste de salários

Através de nota oficial, Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) se manifestou sobre a decisão liminar proferida pela juíza Luciana Virmond Cesar, que suspende os efeitos da Lei Municipal 15.387/2024 - tal legislação trata do subsídio dos parlamentares. 

A Câmara informa que irá cumprir aquilo que está contido na decisão liminar. "Ressaltamos que a ação não trata do Legislativo como réu, mas sim cita os vereadores(as) eleitos(as) para a atual legislatura (2005-2028)", escreve a nota.

Neste caso, a Câmara destaca que irá apresentar as devidas manifestações no decorrer do processo legal, apresentando a contestação adequada. O Legislativo tem em vista o entendimento que a lei foi editada em observância aos ditames constitucionais e legais e não fere nenhum dispositivo legal vigente.

A decisão judicial concedida na tarde desta quarta-feira, em primeira instância, é fruto de uma ação popular protocolada por Sérgio Sales Machado Júnior. O autor é um advogado que atua no estado de Minas Gerais. A reportagem entrou em contato com Sérgio Sales, que preferiu não comentar a decisão.

Entenda a liminar: Liminar suspende reajuste salarial dos vereadores de PG