A atualização do Plano Diretor é importante para o futuro de PG

Importante este trabalho realizado pelo Executivo, Legislativo e Instituto de Planejamento Urbano (Iplan), para pacificar um tema tão importante para Ponta Grossa; o Plano Diretor. O assunto vem sendo conduzido com responsabilidade e discutido com os diferentes setores da sociedade, para assegurar estratégias para o desenvolvimento planejado do Município.

A atualização das leis que compõem o Plano Diretor é necessária por diferentes motivos, sobretudo na área de construção civil. Entre as principais mudanças nas legislações destacam-se: flexibilização nos parâmetros construtivos, como o aumento da taxa de ocupação em zonas mistas e industriais; inclusão de mais atividades econômicas permitidas nas zonas urbanas e rurais; e ajustes que equilibram a viabilidade financeira e qualidade habitacional.

Um dos destaques é a modernização da Lei da Outorga Onerosa, que mantém a possibilidade de o empreendedor adquirir potencial construtivo excedente diretamente do município, mas amplia as formas de pagamento. Agora, além do valor em dinheiro, será possível custear obras, doar habitações de interesse social, revitalizar patrimônios tombados ou urbanizar áreas públicas como forma de compensação. Também foi fixado que 5% dos recursos arrecadados com outorgas devem ser aplicados na regularização fundiária e outros 5% na manutenção de edifícios tombados.

A Transferência do Direito de Construir, que permite aos proprietários de imóveis tombados venderem seu potencial construtivo, também foi aprimorada, com a possibilidade de reestabelecimento após 10 anos e maior clareza nos trâmites istrativos. Na revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Município buscou tornar as normas mais compatíveis com a realidade urbana e as demais legislações. Foram feitas correções em definições técnicas, como “subsolo” e “embasamento”, e ajustadas nomenclaturas para alinhar com o Plano Diretor.

Pela relevância do tema e para fazer que o assunto atinja o maior número de pessoas, o Grupo aRede realiza uma série de entrevistas e reportagens a respeito do Plano Diretor de Ponta Grossa. As atualizações das leis que regulamentam o planejamento da cidade são aguardadas com ansiedade por parte de vários setores. Além disso, o Plano Diretor tem impacto direto no desenvolvimento da cidade, uma vez que implica em questões estruturais, econômicas e até mesmo ambientais.

É fundamental que o Plano Diretor seja elaborado com a participação da população, por meio de audiências públicas e outros mecanismos, pois, define as diretrizes gerais para o desenvolvimento da cidade, como a política de habitação, transporte, meio ambiente, entre outras. Além disso, estabelece instrumentos para controlar o uso e a ocupação do solo.